Todos os anos, milhões de pessoas físicas residentes no Brasil prestam contas à Receita Federal por meio do envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O envio da declaração ocorre de forma eletrônica, por meio do programa PGD disponibilizado pela Receita Federal ou pelo aplicativo oficial.
Quem está obrigado a declarar Imposto de Renda em 2026, relativo ao ano-calendário 2025?
Os principais casos de obrigatoriedade são:
O que deve ser declarado em 2026?
A declaração de 2026 abrange os fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2025, ou seja, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. Isso inclui:
Quais são os prazos e penalidades?
O prazo da entrega da declaração de ajuste anual em 2026 ocorrerá entre 23 de março a 29 de maio.
Quem entregar a declarações após o término do prazo está sujeito ao pagamento de multa nos seguintes valores:
Como se preparar para declarar o IR 2026 sem erros?
1. Reúna todos os documentos:
2. Acompanhe suas finanças durante o ano: Use planilhas ou aplicativos para organizar entradas e saídas. Isso facilita o preenchimento e evita omissões.
3. Preencha o Carnê-Leão durante o ano, se necessário.
A Receita Federal realiza o cruzamento das informações declaradas pelo contribuinte com os dados informados pelas instituições financeiras, cartórios, administradoras de cartão de crédito e demais fontes. Por isso, é fundamental que o contribuinte preencha a declaração com rigor e exatidão, evitando a omissão de quaisquer dados, ainda que não resultem em imposto devido.
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026.
A legislação do Imposto de Renda limita a dedução de despesas com educação, mas essa regra nem sempre reflete a realidade de famílias que arcam com custos elevados para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, como no caso do autismo. O entendimento firmado no Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização representa um avanço relevante ao admitir, em determinadas situações, o tratamento dessas despesas como médicas, permitindo sua dedução integral. O artigo analisa os fundamentos desse posicionamento, seus impactos práticos e os requisitos necessários para sua aplicação, destacando os cuidados que devem ser observados pelos contribuintes.
IRPF Pessoa com deficiência Autismo
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no dia 2 de abril. A data foi instituída objetivando promover informação, combater o preconceito e incentivar a inclusão das pessoas com autismo na sociedade. As pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm seus direitos legalmente equiparados aos das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 12.764/2012.
IRPF Pessoa com deficiência Autismo
Com o intuito de melhorar o controle e a fiscalização, gerenciando com mais efetividade as receitas auferidas pelos profissionais da área da saúde que atuam na modalidade pessoa física (como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que não atuam através de uma pessoa jurídica constituída), bem como a dedução dessa despesa na declaração de ajuste dos contribuintes, a Receita Federal passou a exigir a partir de 01/01/2025 a emissão do recibo eletrônico, o qual deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço profissional.
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