Aposentados que exerceram atividades concomitantes e remuneradas poderão ter direito a recalcular seus benefícios

Os aposentados que exerceram atividades concomitantes podem ter direito à revisão de suas aposentadorias. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.870.793 sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070) decidiu que “Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.”

Ler Mais
Página 1 de 1 - 1 resultado(s)

Ao acessar este site, se cadastrar no nosso formulário de Informativo Jurídico ou utilizar o formulário de contato, você concorda com a nossa Política de Privacidade.