Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) – Conheça seus direitos

15 de julho de 2024 | Por Leonardo Favero e Silvano Mendes

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Os benefícios de aposentadoria possuem requisitos e critérios diferenciados para as pessoas com deficiência.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, é assegurada à pessoa com deficiência a aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem e aos 55 anos, se mulher, desde que tenha tempo de contribuição de no mínimo 15 anos.

Para os benefícios destinados à pessoa com deficiência, a Lei define que será avaliado o grau de deficiência como leve, moderada ou grave. No entanto, para o benefício de aposentadoria por idade o requisito é apenas comprovar a deficiência, independente do grau.

Já para aposentadoria por tempo de contribuição, não é exigido idade mínima, mas um tempo mínimo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. Veja a tabela abaixo:

Grau de Deficiência	Mulheres	Homens
Leve	28 Anos de Tempo de Contribuição	33 Anos de Tempo de Contribuição
Moderada	24 Anos de Tempo de Contribuição	29 Anos de Tempo de Contribuição
Grave	20 Anos de Tempo de Contribuição	25 Anos de Tempo de Contribuição

Para essa modalidade de aposentadoria a lei ainda permite a conversão do tempo de contribuição, uma vez que no decorrer da vida a pessoa pode ter contribuído em períodos sem a condição de deficiência e depois ter se tornado pessoa com deficiência, ou ainda, ter contribuído em diferentes graus de deficiência (leve, moderada ou grave).

Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não sofre redução no cálculo, o fator previdenciário pode ser aplicado apenas quando beneficiar a renda mensal do benefício.

Dada a complexidade envolvida na aposentadoria, é fundamental estar bem informado e contar com um conhecimento especializado. Garanta que suas decisões sejam baseadas em informações sólidas e confiáveis.