A SL de Costa, Savaris e Advogados Associados deseja um feliz natal e um próspero ano novo!

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Receita Federal se posiciona sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas operações de venda para entrega futura

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Judiciário reconhece o direito de pessoas físicas à restituição de contribuições de terceiros pagas na regularização de obras de construção civil

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Lei nº 14.973/2024: Novas Regras Tributárias e seus Impactos para os Contribuintes

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STF pauta para julgamento tese sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) – Conheça seus direitos

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PGFN leva ao STF “corrida de contribuintes” para exclusão do IR e da CSLL sobre a Selic

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Lei Complementar nº 190/2022 – Sancionada a lei que regulamenta a cobrança do DIFAL de ICMS

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STF forma maioria pela não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC recebida pelo Contribuinte em razão da restituição de pagamento indevido de tributo

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Não incide Imposto de Renda sobre os juros de mora recebidos por pessoas físicas em razão do pagamento atrasado de aposentadoria ou de remuneração.

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Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física em relação aos proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores das doenças graves listadas no art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88.

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tratando cada caso de forma personalizada.

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